Política de Privacidade e Cookies

Versão 2026-04-22 · Em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018)

A Rede Libras oferece uma plataforma de interpretação remota em Libras. Para operar com segurança e qualidade, tratamos determinados dados pessoais — sempre com base legal adequada, minimização de coleta e transparência.

1. Quais dados coletamos

  • Dados de identificação do usuário surdo: apenas um apelido/nickname informado por ele. Não exigimos cadastro, CPF ou e-mail do paciente para iniciar atendimento.
  • Dados operacionais do tenant (cliente corporativo): razão social, CNPJ, endereço, responsáveis, usuários administrativos e intérpretes contratados.
  • Metadados do atendimento: data, hora, duração, ponto de atendimento, especialização requisitada e classificação de prioridade.
  • Comunicação durante o atendimento: vídeo e áudio transmitidos em tempo real. Não há gravação por padrão — só é gravado mediante consentimento recíproco explícito (usuário + intérprete) na própria tela, com carimbo de tempo criptográfico.
  • Cookies e dados técnicos: cookie de sessão (manter login), preferências visuais (tema, idioma), ID de dispositivo hash para detecção de abuso. Não usamos cookies publicitários nem rastreamento entre sites.

2. Cookies

Cookies essenciais (sempre ativos): autenticação, proteção contra CSRF, balanceamento de carga. Sem eles a plataforma não funciona.

Cookies de análise agregada (opt-out pode ser solicitado via e-mail ao DPO): contagem de uso anônima, tempo médio de sessão, rotas que geram erro. Não identificam usuário individual.

Não há cookies de terceiros para publicidade, remarketing ou redes sociais.

3. Como protegemos seus dados

  • TLS 1.3 em todas as conexões (browser ↔ servidor).
  • AES-256-GCM para dados sensíveis em repouso, incluindo credenciais de integrações (gateways de pagamento, IA, SMTP).
  • Argon2id para hash de senhas (resistente a ataques com GPU).
  • Registros de auditoria imutáveis de toda ação administrativa (criar/editar/excluir).
  • Isolamento multi-tenant: dados de um cliente nunca são visíveis por outro. Intérpretes pertencem exclusivamente ao tenant contratante.
  • LiveKit SFU para mídia peer-a-servidor com chaves efêmeras por sala; sem armazenamento de stream bruto.
  • Backups criptografados e monitoramento 24/7 de incidentes.

4. Seus direitos como titular (LGPD art. 18)

Você pode, a qualquer momento, solicitar ao nosso DPO:

  • Confirmação da existência de tratamento dos seus dados
  • Acesso aos dados armazenados sobre você
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
  • Portabilidade a outro fornecedor (mediante requisição expressa)
  • Eliminação dos dados tratados com base em consentimento
  • Informação sobre entidades com as quais compartilhamos dados
  • Revogação do consentimento

Respondemos em até 15 dias corridos, conforme a LGPD. Fornecemos um bundle assinado digitalmente (SHA-256) com os dados solicitados.

5. Compartilhamento com terceiros

Não vendemos dados. Só compartilhamos com processadores estritamente necessários à operação:

  • LiveKit (infraestrutura de mídia em tempo real)
  • Gateway de pagamento configurado pelo cliente (Asaas/Stripe/Pagar.me/Mercado Pago) — somente para cobrança recorrente do tenant
  • Provedor de e-mail transacional configurado (SMTP próprio ou Resend/SendGrid)
  • Anthropic (Claude) — quando a feature de IA estiver habilitada pelo tenant, para sumarização de atendimento. Conteúdo enviado é ofuscado de identificadores diretos.
  • Órgãos de controle (ANPD, Judiciário) mediante ordem formal

6. Retenção e descarte

  • Metadados de atendimento: retidos por 5 anos para fins de auditoria fiscal e compliance.
  • Gravações (quando existirem): retidas conforme política do tenant contratante, com anonimização automática de dados sensíveis quando aplicável.
  • Dados de login inativos por 24 meses: anonimização automática.
  • Logs de auditoria: 10 anos (exigência de normas contábeis e regulatórias setoriais).

7. Contato do DPO (Encarregado de Dados)

Para exercer seus direitos, reportar incidente ou tirar dúvidas:

E-mail: dpo@rede-libras.com.br

ANPD (autoridade nacional): gov.br/anpd